Política de Privacidade

Esta política explica como Paulo Siqueira Jr. Advocacia & Consultoria Jurídica trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, do WhatsApp e do e-mail profissional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O controlador dos dados pessoais é Paulo Siqueira Jr., advogado inscrito na OAB/PE 63.824, com endereço profissional no Empresarial Sérgio Maia Beltrão, Rua Francisco Alves, 75 — Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50070-490.

Contato para assuntos de privacidade: paulosiqueira@psjradvocacia.adv.br — telefone (81) 98195-4497.

2. Quais dados são coletados

• Dados que você informa. Nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato do site ou pelo WhatsApp. Se você descrever a sua situação, essa descrição também é um dado pessoal e é tratada como tal.
• Dados técnicos de segurança. Ao enviar o formulário, o servidor registra de forma temporária uma versão codificada (resumo criptográfico) do endereço IP, apenas para limitar envios automatizados abusivos. O endereço em si não é armazenado.
• Dados de medição. Se — e somente se — você autorizar no aviso de cookies, ferramentas de medição de audiência e de anúncios podem registrar informações sobre a sua navegação nesta página, como origem da visita e páginas vistas. Sem a sua autorização, essas ferramentas permanecem desativadas.

Não pedimos e não é necessário informar dados sensíveis, documentos ou detalhes íntimos em um primeiro contato.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e prestar a orientação solicitada.
• Avaliar, quando for o caso, a viabilidade de atuação profissional e a existência de conflito de interesses.
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia.
• Proteger o site contra envios automatizados e uso abusivo.
• Compreender, de forma agregada, como esta página é encontrada — somente mediante consentimento.

4. Com que base legal

O tratamento se apoia, conforme o caso, nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos (inciso VI); legítimo interesse, limitado à segurança do site (inciso IX); e consentimento, exclusivamente para cookies de medição (inciso I).

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos, cedidos nem usados para envio de comunicações comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento da comunicação — provedor de hospedagem do site, provedor de e-mail e o próprio WhatsApp, quando você opta por esse canal — e com autoridades públicas quando houver dever legal ou ordem judicial.

A conversa iniciada pelo WhatsApp é intermediada pela plataforma e sujeita também à política de privacidade dela.

6. Sigilo profissional

As informações que você compartilhar estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever alcança inclusive os contatos que não resultem em contratação.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

• Mensagens de contato que não resultem em atuação: mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, descartadas.
• Dados de clientes: mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da advocacia, inclusive para a defesa de direitos.
• Registros técnicos de segurança do formulário: mantidos por período curto, suficiente apenas ao controle de envios.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.

Basta escrever para paulosiqueira@psjradvocacia.adv.br. O pedido é respondido no menor prazo possível. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após a solicitação de exclusão, quando houver dever legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos.

9. Cookies

Este site funciona sem cookies de publicidade ou de rastreamento por padrão. Caso ferramentas de medição venham a ser instaladas, um aviso permitirá aceitar ou recusar antes de qualquer registro, e a recusa não limita o acesso ao conteúdo. A escolha fica guardada no seu próprio navegador e pode ser alterada a qualquer momento, apagando os dados do site nas configurações do navegador.

10. Segurança

O site utiliza conexão criptografada e medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo incidente relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados conforme a lei.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. A data da última atualização consta no início da página.